OPERE SUAS ESTAÇÕES DENTRO DA LEGALIDADE !!! A Legislação brasileira determina que para transmissões de sinais através de radiofreqüências, utilizando potencias superiores a 100 mili Watt, as pessoas físicas ou jurídicas, devem utilizar rádios certificados junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, bem como, que portar licenças de instalação e funcionamento das suas estações, sejam elas fixas, veiculares ou portáteis.
O descumprimento dessas exigências caracteriza crime de telecomunicações e expõe os usuários às penalidades previstas na legislação vigente.
Certificação
Rádios e outros equipamentos certificados são aqueles que foram avaliados por laboratórios especializados e credenciados pela ANATEL, nos quais passaram por conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultaram na expedição de Certificados ou Declarações de Conformidade específicos para produtos de telecomunicações.
Uma vez aprovados nos testes e nas avaliações de conformidade, os laboratórios emitem certificados, que são apresentados para a ANATEL que homologa as certificações. Estas homologações são na essência, autorizações para que rádios e outros equipamentos possam ser comercializados e colocados em uso no território brasileiro, desde que suportados por licenças.
Licenciamento
O licenciamento é um processo técnico e administrativo, que aprovado pela área de engenharia da ANATEL, propicia a emissão das licenças de instalação e funcionamento das estações de cada sistema. O projeto técnico é de responsabilidade de engenheiro especializado na área de telecomunicações.
Para conforto, comodidade e segurança dos seus Clientes, a Eletrônica Mendonça, na busca permanente da excelência na prestação dos seus serviços, mantém convênio com engenheiro habilitado e especializado na área de telecomunicações, que presta serviços de assessoria, consultoria, licenciamento e representação dos interessados junto à ANATEL, prestando esclarecimentos plenos sobre as exigências legais, realizando os levantamentos técnicos de campo, estudos, pesquisas de radiofreqüências, desenvolvendo projetos e processos, acompanhando-os até o seu final, quando retira as licenças e depois as entrega, em mãos, aos Clientes, prestando-lhes esclarecimentos finais para que possam operar suas estações em total conformidade com as exigências legais.